1 Actos Normativos

Torna pública a Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes Éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), na forma do anexo.
Fuente: Diario Oficial
Órgano Emisor: Ministerio de Salud
Esfera del acto: Federal / Brasil
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